Nota no saite da Procuradoria-Geral do Estado revela que sua “Procuradoria junto aos Tribunais Superiores (PTS), em Brasília, convenceu o STF a rever decisão que desfavorecia o Estado do RS, acolhendo as razões apresentadas em agravo regimental; a atuação evitou prejuízo de aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao Estado”.

Trata-se de recurso extraordinário contra acórdão da 1ª Câmara Cível do TJRS, que entendeu não haver incidência de ICMS sobre a assinatura mensal cobrada pela Brasil Telecom (atualmente chamada de Oi), de todos os usuários da telefonia convencional.

Do volumoso dinheiro, R$ 600 milhões são referentes ao período de abril de 2011 (início da vigência da liminar) a dezembro de 2014; e R$ 820 milhões em projeção até dezembro de 2018.

Em 6 de maio último, uma comitiva de gaúchos representando o Estado do RS (procurador-geral do Estado Euzébio Fernando Ruschel; procuradores Luís Carlos Kothe Hagemann e Victor Herzer da Silva; e secretário adjunto da Fazenda Luiz Antônio Bins) cumpriu audiência com o ministro Teori Zavascki, do STF, expondo as razões de defesa do Estado.

Na ocasião – segundo o saite da PGE – “o ministro assegurou que reconsideraria a decisão, o que se confirmou no dia 3 de junho”.

Na sequência (25 de junho) foi reconhecida a repercussão geral, pelo Plenário Virtual do STF. O mérito poderá ter solução no segundo semestre. (ARE nº 782749).

A importância do contato dos advogados com o julgador

Na “rádio-corredor” do CF-OAB diz-se que os ´embargos auriculares´ junto aos julgadores – embora dificilmente agendados – são sempre importantes.

Há quem, usando a finesse, também ressalte a importância a importância do ´petit comité´.

A propósito, numa das últimas aulas do primeiro semestre deste ano, na Faculdade de Direito da PUC-RS, um professor discorreu sobre a importância de os advogados “tentarem falar, em ´petit comité´ especialmente com os desembargadores e os ministros do STJ e do Supremo”.

– O que é ´petit comité´? – perguntou – franco e humilde – um jovem universitário, mais habituado com a linguagem do whatsapp e com modismos das redes sociais.

O mestre, então, ensinou: “O termo vem do francês petit (pequeno) e comité (comitê), ou seja, pode ser traduzido como ´pequeno grupo´. Trata-se do nome dado a um evento exclusivo voltado para um grupo seleto de pessoas. Esse termo pode ser usado para praticamente todas as reuniões que envolvam uma quantidade restrita de pessoas. Porém, é mais utilizado quando se referindo a um serviço personalizado, uma causa importante, ou um jantar seleto.

Em síntese: a missão da PGE ao STF foi um ´petit comité´ de sucesso.

Fonte: Espaço Vital – Notícias Jurídicas

Link: http://www.espacovital.com.br/noticia-31842-uma-causa-r-1-bilhao-e-400-milhoes