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16
MAIO
2016

Conflito de Competências em Execuções de Título Extrajudicial

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Incompetência relativa referente ao domicílio do réu, deve ser alegada por este, e não de ofício pelo órgão julgador, conforme súmula n.º 33/STJ.

Conflito Negativo de Competência. Execução Título Executivo Extrajudicial. Competência Territorial. Natureza Relativa. Declaração de Ofício. Impossibilidade.

Decisão do STJ

 

 

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